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Imprensa: TJ/SP reforma sentença condenatória da Vara da Fazenda Pública de São Carlos

A atuação do escritório no Tribunal de Justiça de São Paulo foi objeto de matérias publicadas pelo jornal Primeira Página e São Carlos em Rede.

 

Como destacam as matérias, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos que entendia como caracterizado ato de improbidade administrativa na contratação de servidores para o exercício de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de São Carlos. 

 

Acolhendo as alegações apresentadas em recurso, entendeu a Segunda Câmara de Direito Público do E. TJSP pela inexistência do ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo ou má-fé do administrador público responsável pelas contratações.

 

 

Ainda na mesma semana, com a sustentação oral realizada pelo sócio Rafael Sonda Vieira, a Sexta Câmara de Direito Público entendeu pela manutenção da sentença que julgou improcedente ação de improbidade proposta pelo MP/SP sob o argumento de contratação irregular de instituto de pesquisa para a elaboração do Plano Municipal de Educação com fundamento do art. 24, XIII, da Lei 8.666/93.

 

As matérias podem ser consultadas pelos seguintes links:

 

http://www.saocarlosemrede.com.br/politica/tj-absolve-barba-em-duas-acoes-movidas-pelo-ministerio-publico

 

https://www.jornalpp.com.br/politica/item/128360-barba-obtem-duas-vitorias-no-tribunal-de-justica

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